Mishpat é uma das palavras em Hebraico traduzidas por Lei.

Significa justiça, ordenança, costume, maneira, modo de fazer.

A palavra representa aquilo que é a ideia mais importante para uma correta compreensão do governo – seja o governo do homem pelo homem, seja o governo de toda a criação por Deus.

Embora muitas vezes traduzida por “justiça” nas mais de 400 ocorrências de mishpat na Bíblia hebraica, essa tradução freqüentemente é deficiente pelo fato de atualmente se fazer uma clara distinção entre os poderes legislativo, executivo e judiciário no que diz respeito a cargos e funcionários.

Por conseguinte, shapat, o verbo bastante comum (do qual deriva o substantivo mishpat) que significa “dominar”, “governar”, e que se refere a todas as funções de governo, fica erroneamente limitado apenas a questões judiciais, ao passo que tanto o verbo quanto o substantivo abarcam todas essas funções.

Uma análise de todos os usos na Bíblia traz à tona pelo menos 13 aspectos correlatos mas ao mesmo tempo distintos da idéia central.

1. 0 ato de decidir uma ação litigiosa levada a um magistrado civil. Dt 25.1; Js 20.6 são exemplos.

2. O local onde se decide uma ação litigiosa. Um uso claro desse uso bastante raro (porque não é conclusivo) é 1 Reis 7.7.
3. O processo litigioso é denominado mishpat. Um exemplo é Isaías 3.14. A palavra “litígio” seria uma tradução apropriada para essa categoria. Os casos mais claros empregam a preposição ‘im, “com”, seguida de um substantivo, “um litígio [ou demanda judicial] com fulano” (Jó 22.4), ou então a preposição ’et, “com” (SI 143.2).
4. Um caso de litígio (i.e., um caso específico levado ao magistrado). Salomão, por exemplo, pediu a Deus que lhe desse entendimento para poder “ouvir mishpat”, ou seja, decidir sobre um caso trazido até ele (1 Rs 3.11).
5. Uma sentença ou decisão dada por um magistrado. Este é um sentido bastante comum. Em tais casos é plenamente correto empregar o costumeiro “juízo” (1 Rs 20.40; ARA, “sentença”).
6. A época do julgamento. Um exemplo claro é Salmos 1.5; Eclesiastes 12.14, “Deus há de trazer a juízo [mishpat] todas as obras”.
7. Soberania, a base legal da ação governamental, no sentido de autoridade ou direito final. Hoje em dia eis pessoas estão acostumadas a encontrar isso em constituições e na natureza do homem (“direitos naturais”), mas, de acordo com as Escrituras hebraicas: a) toda autoridade é divina e essa autoridade é denominada mishpãt: “o mishpãt é de Deus” (Dt 1.17); “a sorte se lança no regaço, mas do Senhor procede todo mishpãt” (Pv 16.33); os indivíduos, por terem sido criados por Deus, possuem mishpãttm, “direitos”, inalienáveis ; b) o mishpãt do magistrado é conferido por Deus. A referência à autoridade de magistrado do Rei Messias é a melhor demonstração disso (SI 72.1-2). É claro que a doutrina da providência é fundamental a essa idéia (SI 103.19; cf. Rm 13.1 e ss.). Parece que esse reinado e domínio universal de Deus é a idéia transmitida por mishpãt em Jeremias 8.7,
   “o meu povo não conhece a ordenança [mishpãt] do Senhor”. Existem também usos que envolvem o aspecto legislativo da ação de governar.
8. Enfatiza-se o atributo de justiça em toda a administração civil pessoal que é correta.
   a) Essa justiça é basicamente um atributo de Deus; todo mishpãt verdadeiro tem a
   sua fonte no próprio Deus e, por esse motivo, traz consigo as exigências divinas. “Quando,
   portanto, as Escrituras falam do mishpãt de Deus (o que freqüentemente acontece), a
   palavra possui a conotação particular, não tanto de justos estatutos de Deus, mas de
   justas reivindicações de Deus. Deus, que é o Senhor, pode reivindicar e de fato reivindica”. Todo direito (justiça, autoridade, etc.) que existe é dele, “porque o SENHOR é Deus de justiça” (Is 30.18; cf. Gn 18.25). Deus ama o mishpãt nessa acepção (SI 37.28). No ketíb de Salmos 36.6 [7] se lê “teu mishpãt [singular] é um grande abismo”.
   b) o mishpãt como justiça, ou seja, retidão arraigada no caráter de Deus, deve ser um atributo dos homens em geral e do processo judicial no meio deles (SI 106.37). Homens sábios falam do mishpãt (SI 37.30) e pensam nele (Pv 12.5), e Deus o exige dos homens (Mq 6.8). Os justos têm alegria nele (Pv 21.15), e magistrados justos fazem uso dele ao julgar (Mq 3.1; cf. Pv 29.4).
9. mishpãt também designa uma determinação legal — sendo freqüentemente usado em paralelo com hõq, “estatuto” (Êx 15.25), e tôrâ, “lei” (Is 42.4). As determinações do Pentateuco são mishpãt (ARA, “o estabelecido”; Lv 5.10; 9.16 et al.); na realidade as determinações individuais da lei mosaica são mishpãt (Dt 33.10, 21; 16 vezes em SI 119).
10. Um plano (Êx 26.30); ou 11. costume (2 Rs 17.33);
11. uma quantidade estabelecida (1 Rs 4.28 [5.8]) parecem fazer parte do alcance dessa palavra, embora esses dificilmente sejam sentidos padronizados, sendo antes sentidos derivados.
12. O direito que alguém tem por força da lei, tanto divina quanto humana, é denominado mishpãt (Dt 18.3; Jr 32.7). Freqüentemente associada com tsedeq e ts‘dãqâ nas descrições encontradas no AT
    sobre a soberania de Deus e da maneira divina de lidar com as suas criaturas, essa idéia é fundamental para a compreensão verdadeira da perspectiva bíblica acerca do mundo e
    da vida.
    
    Nota: O peitoral usado pelo sumo sacerdote é chamado de “peitoral do juízo” (Êx 28.15, 29-30), não devido a uma suposta revelação oferecida pelas pedras Urim e Tumim, mas porque o peitoral cobria o coração de Arão, sendo que essas pedras devem estar “sobre o coração de Arão, quando entrar perante o SENHOR: assim Arão levará o juízo [mishpãt] dos filhos de Israel sobre o seu coração diante do SENHOR continuamente”.
    
    Aquilo com que Arão se preocupava diante de Deus era a justificação de Israel, ou seja, a sentença judicial (veja-se acima) acerca da culpabilidade. Assim, “na visão profética e também no dia-a-dia da vida oriental, a sentença de justificação era com freqüência expressa pela natureza do manto que a pessoa vestia. (…) Isaías 61.10 é uma boa ilustração disso”. Vejam-se também Isaías 62.3; Apocalipse 3.5; 7.9; 19.14; Ester 6.8-9,12
    
    Bibliografia: MCKENZIE, Donald A. The judge of Israel. VT 17:118-21. — THAT. v.
    2, p. 999-1009.